Ação que pode restituir perdas no FGTS

Conforme questionamentos dos associados, quanto ao andamento da Ação de Restituição das perdas no FGTS, informamos a todos que, o jurídico do SINTES/DF ingressou com ação coletiva ajuizada desde 2015.

Informamos que todos os processos que buscam a correção estão suspensos até a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá ocorrer no mês de maio, beneficiando quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999.

Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sua correção feita pela TR (Taxa Referencial), que desde setembro de 2017 está zerada, mais juros de 3% ao ano. A correção que tem sido feita não consegue ser maior que a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos 12 últimos meses, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Quando o dinheiro é depositado no FGTS já está desvalorizado, o processo sustenta que o uso da TR para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade.

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